AGENDA 23: O Desafio da Cidadania Sustentável

As metodologias aplicadas pelo conceito da Agenda 21 objetivam um desenvolvimento que harmonize o ser humano e o meio ambiente na geração de riqueza. A esse tipo de desenvolvimento chamou-se, a partir de então, de desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade ambiental.

Uma das características orgânico-sistêmicas da Agenda 21 é que, para a aplicação dos seus princípios faz-se necessária a participação representativa de todos os atores de um determinado território, entre eles o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil.

A primeira agenda concebida foi a que chamamos de Agenda 21 Global e podemos dizer que uma das suas decorrências concretas se deu com o Protocolo de Quioto – Acordo Internacional para a Redução da Emissão de Gases no Planeta.

Seguindo a construção da AG 21 Global, cada país deu início à construção das suas Agendas Nacionais e, no caso do Brasil, as agendas Estaduais e Municipais.

Quanto maior o nível de particularização das agendas a serem construídas mais esse processo assume o papel de ferramenta de afirmação do poder local, tornando a implementação do conceito de Agenda 21 uma atitude eminentemente política, uma vez que suas decorrências implicam na formulação e execução de políticas públicas que atendam diretamente as demandas locais, ou seja, a vida acontece no espaço que ocupamos no planeta.

O PPS da Capital de São Paulo transformou a Agenda 21 em Agenda 23, propondo a ocupação de todos os espaços de articulação social onde se pretende aplicar os conceitos de desenvolvimento sustentável, agregando a esse processo os princípios da radicalidade democrática na construção de uma sociedade socialmente mais justa e apta à condição humana, tendo o cidadão no centro das suas perspectivas.

Para construir uma agenda 21 que atenda de fato os anseios do mundo contemporâneo, há que se aprofundar as relações democráticas da sociedade em todos os níveis de participação, sejam nos setores e segmentos sejam nas bases territoriais onde se dá a existência enquanto fato objetivo e subjetivo. Tanto as condições objetivas de geração de trabalho e renda quanto às possibilidades de manifestação da cultura no seu aspecto mais amplo e complexo, logo subjetivo, são dadas pelo nível de organização da sociedade.

O grau de complexidade urbana e social das metrópoles brasileiras oferece cenários os mais diversos para uma ação política fundamentada no respeito às diferenças e na garantia de organização e manifestação dos atores que as representam. E só as representam aqueles que participam, de modo organizado, das permanentes transformações que se dão na realidade.
Agregar à vida orgânica de cada instância partidária os princípios e propósitos da Agenda 21 pode contribuir para que, nos diversos momentos em que se faça necessária, a mobilização dos militantes e da sociedade se dê com resultados positivos tanto nas demandas próprias do dia-a-dia, como nos embates eleitorais.

Do ponto de vista da organização do partido nas suas bases, o conteúdo temático da Agenda 21 relaciona o militante diretamente com sua vida social cotidiana, estabelecendo vínculos que dão a ele, militante, a legitimidade necessária para que se torne representativo dos grupos sociais nos quais se insere na sua praxis política.

Uma realidade socialmente mais justa e que atenda as demandas objetivas e subjetivas do ser humano, se dará com as atitudes do cidadão que se comprometa com um estado de direito democrático, com desenvolvimento econômico e a habitabilidade do planeta. Ao conjunto de condutas do agente histórico responsável por esses propósitos chamamos de cidadania sustentável.

A Agenda 23, instrumento de ação política da esquerda democrática transforma, no Século XXI, o internacionalismo proletário em cidadania universal.